Assinalam-se hoje em Portugal, um pouco por toda a parte, os 36 anos da Revolução do cravos, ocorrida no dia 25 de Abril de 1974.
Neste artigo procurar-se-á aludindo á data, fazer de uma forma simples uma pequena retrospectiva histórica, como pano de fundo, das causas que levaram ao golpe militar enunciando os principais eventos ocorridos durante o levantamento.
A Revolução do 25 de Abril de 1974, revestiu-se de uma grande importância no estabelecimento do regime democrático e poli-partidário em Portugal e veio a pôr termo aos 41 anos de ditadura do regime do Estado-novo, estabelecido em 1933, que surgiu na sequência do golpe de estado do 28 de maio de 1928 e que pôs fim por seu turno à primeira República.
O regime do Estado Novo de carácter marcadamente fascista caracterizava-se por ser um regime de partido único, de caracter ditatorial.
"No mandato presidencial de Carmona, no que então se designou por "Ditadura Nacional", foi elaborada a Constituição de 1933, instituindo um novo regime autoritário de inspiração fascista, auto-denominando-se Estado Novo.
Oliveira Salazar passou a controlar o país através do partido único designado "União Nacional", não mais abandonando o poder até 1968, quando este lhe foi retirado por incapacidade, na sequência de uma queda em que sofreu lesões
Oliveira Salazar passou a controlar o país através do partido único designado "União Nacional", não mais abandonando o poder até 1968, quando este lhe foi retirado por incapacidade, na sequência de uma queda em que sofreu lesões
cerebrais.
Foi substituído por Marcelo Caetano, que dirigiu o país até ser deposto no 25 de Abril de 1974.
A chamada Primavera Marcelista seria sinónimo de ditadura branda.
Sob o governo do Estado Novo, Portugal foi sempre considerado um país governado por uma ditadura, quer pela oposição, quer pelos observadores estrangeiros quer mesmo pelos próprios dirigentes do regime.
Formalmente, existiam eleições, consideradas fraudulentas pela oposição, desrespeitadas pelo dever de imparcialidade."
Polícia Política
O Estado Novo tinha a sua polícia política, a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), versão renovada da ex-PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), mais tarde reconvertida na DGS (Direcção-Geral de Segurança), que continuaria perseguindo os opositores do regime.
Na visão histórica dos ideólogos do regime, o país teria de manter uma política de defesa das colónias, de manutenção do "Ultramar", numa época em que alguns países europeus iniciavam os seus processos de descolonização progressiva.
Apesar de séria contestação nos fóruns mundiais, como na ONU, Portugal manteve a sua política de força, endurecendo-a a partir do início dos anos 1960, face ao alastramento dos ataques independentistas em Angola, na Guiné e em Moçambique.
Economicamente, o regime manteve uma política de condicionamento industrial que protegia certos monopólios e certos grupos industriais e financeiros (a acusação de plutocracia é frequente).
O país permaneceu pobre até à década de 1960, sendo consequência disso um significativo acréscimo da emigração.
É nesta década, contudo, que se notam sinais de desenvolvimento económico.
Política de "Orgulhosamente sós"
Tentava este, com ideias algo federalistas, modificar o curso da política colonial portuguesa, que se revelava demasiado dispendiosa.
Conhecidas as divisões existentes no seio da elite do regime, o MFA decide levar adiante um golpe de estado.
O movimento nasce secretamente em 1973.
Nele estão envolvidos certos oficiais do exército que já conspiravam, descontentes por motivos de carreira militar.
Preparação do golpe
A primeira reunião clandestina de capitães foi realizada em Bissau, em 21 de Agosto de 1973.
Uma nova reunião, em 9 de Setembro de 1973 no Monte Sobral (Alcáçovas) dá origem ao Movimento das Forças Armadas.
No dia 5 de Março de 1974 é aprovado o primeiro documento do movimento: Os Militares, as Forças Armadas e a Nação.
Este documento é posto a circular clandestinamente.
No dia 14 de Março o governo demite os generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, alegadamente, por estes se terem recusado a participar numa cerimónia de apoio ao regime.
No entanto, a verdadeira causa da expulsão dos dois Generais foi o facto do primeiro ter escrito, com a cobertura do segundo, um livro, Portugal e o Futuro, no qual, pela primeira vez uma alta patente advogava a necessidade de uma solução política para as revoltas separatistas nas colónias e não uma solução militar.
No dia 24 de Março a última reunião clandestina decide o derrube do regime pela força.
Movimentações militares durante a Revolução
No dia 24 de Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa.
Às 22h 55m é transmitida a canção "E depois do Adeus", de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por Luís Filipe Costa.
Este foi um dos sinais previamente combinados pelos golpistas, que desencadeou a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado.
O segundo sinal foi dado às 0h20 m, quando foi transmitida a canção "Grândola, Vila Morena", de José Afonso, pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que confirmava o golpe e marcava o início das operações.
O locutor de serviço nessa emissão foi Leite de Vasconcelos, jornalista e poeta moçambicano.
O golpe militar do dia 25 de Abril teve a colaboração de vários regimentos militares que desenvolveram uma acção concertada.
No Norte, uma força do CICA 1 liderada pelo Tenente-Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-General da Região Militar do Porto.
Estas forças são reforçadas por forças vindas de Lamego.
Forças do BC9 de Viana do Castelo tomam o Aeroporto de Pedras Rubras.
Forças do CIOE tomam a RTP e o RCP no Porto.
O regime reagiu, e o ministro da Defesa ordenou a forças sediadas em Braga para avançarem sobre o Porto, no que não foi obedecido, já que estas já tinham aderido ao golpe.
À Escola Prática de Cavalaria, que partiu de Santarém, coube o papel mais importante: a ocupação do Terreiro do Paço.
As forças da Escola Prática de Cavalaria eram comandadas pelo então Capitão Salgueiro Maia.
O Terreiro do Paço foi ocupado às primeiras horas da manhã.
Salgueiro Maia moveu, mais tarde, parte das suas forças para o Quartel do Carmo onde se encontrava o chefe do governo, Marcello Caetano, que ao final do dia se rendeu, fazendo, contudo, a exigência de entregar o poder ao General António de Spínola, que não fazia parte do MFA, para que o "poder não caísse na rua".
Marcello Caetano partiu, depois, para a Madeira, rumo ao exílio no Brasil.
A revolução resultou na morte de 4 pessoas, quando elementos da polícia política (PIDE) dispararam sobre um grupo que se manifestava à porta das suas instalações na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.
A origem do Cravo como símbolo da Revolução
O cravo vermelho tornou-se o símbolo da Revolução de Abril de 1974.
Logo ao amanhecer o povo começou a juntar-se nas ruas, juntamente com os soldados revoltosos.
Entretanto, uma florista, que levava cravos para um hotel, terá dado um cravo a um soldado, que o colocou no cano da espingarda.
Outros o imitaram, enfiando cravos vermelhos nos canos das suas armas.
Consequências da revolução
No dia seguinte, forma-se a Junta de Salvação Nacional, constituída por militares, e que procederá a um governo de transição.
O essencial do programa do MFA é, amiúde, resumido no programa dos três D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
Entre as medidas imediatas da revolução contam-se a extinção da polícia política (PIDE/DGS) e da Censura.
Os sindicatos livres e os partidos foram legalizados.
Só a 26 foram libertados os presos políticos, da Prisão de Caxias e de Peniche.
Os líderes políticos da oposição no exílio voltaram ao país nos dias seguintes. Passada uma semana, o 1.º de Maio foi celebrado legalmente nas ruas pela primeira vez em muitos anos.
Em Lisboa reuniram-se cerca de um milhão de pessoas.
Manifestação do 25 de Abril de 1983 na cidade do Porto.
O Processo Revolucionário em Curso- P.R.E.C.
"Portugal passou por um período conturbado que durou cerca de 2 anos, comummente referido como PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado pela luta e perseguição politica entre as facções de esquerda e direita.
Foram nacionalizadas as grandes empresas.
Foram igualmente "saneadas" e muitas vezes forçadas ao exílio personalidades que se identificavam com o Estado Novo ou não partilhavam da mesma visão politica que então se estabelecia para o país.
No dia 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte, que foram ganhas pelo PS.
A Constituição da República de 1976
Na sequência dos trabalhos desta assembleia foi elaborada uma nova Constituição, de forte pendor socialista, e estabelecida uma democracia parlamentar de tipo ocidental.
A constituição foi aprovada em 1976 pela maioria dos deputados, abstendo-se apenas o CDS.
Acabada a guerra colonial, durante o PREC, as colónias africanas e Timor-Leste tornaram-se independentes."
(in Wikipedia - A Revolução dos Cravos)
As consequências sociais da Revolução dos Cravos, foram imensas.
passou a haver maior liberdade de expressão e de associação tanto a nível dos próprios cidadãos como da própria imprensa e assistiu-se ao fim da censura.
De qualquer forma pesem todo o tipo de considerações que se possam tomar acerca deste assunto esta data feriado nacional ressalva pela sua importãncia para o estabelecimento do pulipartidarismo e da liberdade de expressão, que muitas vezes sendo relativa, supera enormemente aquela possibilitada pelo regime fascista do etado-novo.
No início da década de setenta mantinha-se vivo o ideário salazarista.
Continuavam os ideólogos do regime a alimentar o mito do «orgulhosamente sós», coisa que todos entendiam, num país periférico e pequenino, marcado pelo isolamento rural: estar ali e ter-se orgulho nisso eram valores, algo merecedor de respeito.
Mesmo em plena Primavera Marcelista, Marcelo Caetano, que sucedeu a Salazar no início da década (em 1970, ano da morte do ditador), não destoa.
Sentindo o mesmo, age a seu modo, governa em isolamento, faz o que pode, mas um dia virá em que já nada pode fazer.
Qualquer tentativa de reforma política era impedida pela própria inércia do regime e pelo poder da sua polícia política (PIDE).
Nos finais de década de 1960, o regime exilava-se, envelhecido, num ocidente de países em plena efervescência social e intelectual (Revolução de Maio de 1968).
Em Portugal cultiva-se outros ideais: defender o Império pela força das armas.
(Vendo-se Portugal envolvido numa guerra colonial em 4 frentes.)
O contexto internacional era cada vez mais desfavorável ao regime Salazarista/marcelista.
No auge da Guerra Fria, as nações dos blocos capitalista e comunista começavam a apoiar e financiar as guerrilhas das colónias portuguesas, numa tentativa de as atrair para a influência americana ou soviética.
A intransigência do regime e mesmo o desejo de muitos colonos de continuarem sob o domínio português, atrasaram o processo de descolonização: no caso de Angola e Moçambique, um atraso forçado de quase 20 anos".
Anos setenta
"Em Fevereiro de 1974, Marcelo Caetano é forçado pela velha guarda do regime a destituir o general António de Spínola e os seus apoiantes. Tentava este, com ideias algo federalistas, modificar o curso da política colonial portuguesa, que se revelava demasiado dispendiosa.
Conhecidas as divisões existentes no seio da elite do regime, o MFA decide levar adiante um golpe de estado.
O movimento nasce secretamente em 1973.
Nele estão envolvidos certos oficiais do exército que já conspiravam, descontentes por motivos de carreira militar.
Preparação do golpe
A primeira reunião clandestina de capitães foi realizada em Bissau, em 21 de Agosto de 1973.
Uma nova reunião, em 9 de Setembro de 1973 no Monte Sobral (Alcáçovas) dá origem ao Movimento das Forças Armadas.
No dia 5 de Março de 1974 é aprovado o primeiro documento do movimento: Os Militares, as Forças Armadas e a Nação.
Este documento é posto a circular clandestinamente.
No dia 14 de Março o governo demite os generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, alegadamente, por estes se terem recusado a participar numa cerimónia de apoio ao regime.
No entanto, a verdadeira causa da expulsão dos dois Generais foi o facto do primeiro ter escrito, com a cobertura do segundo, um livro, Portugal e o Futuro, no qual, pela primeira vez uma alta patente advogava a necessidade de uma solução política para as revoltas separatistas nas colónias e não uma solução militar.
No dia 24 de Março a última reunião clandestina decide o derrube do regime pela força.
Movimentações militares durante a Revolução
No dia 24 de Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa.
Às 22h 55m é transmitida a canção "E depois do Adeus", de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por Luís Filipe Costa.
Este foi um dos sinais previamente combinados pelos golpistas, que desencadeou a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado.
O locutor de serviço nessa emissão foi Leite de Vasconcelos, jornalista e poeta moçambicano.
O golpe militar do dia 25 de Abril teve a colaboração de vários regimentos militares que desenvolveram uma acção concertada.
No Norte, uma força do CICA 1 liderada pelo Tenente-Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-General da Região Militar do Porto.
Estas forças são reforçadas por forças vindas de Lamego.
Forças do BC9 de Viana do Castelo tomam o Aeroporto de Pedras Rubras.
Forças do CIOE tomam a RTP e o RCP no Porto.
O regime reagiu, e o ministro da Defesa ordenou a forças sediadas em Braga para avançarem sobre o Porto, no que não foi obedecido, já que estas já tinham aderido ao golpe.
As forças da Escola Prática de Cavalaria eram comandadas pelo então Capitão Salgueiro Maia.
O Terreiro do Paço foi ocupado às primeiras horas da manhã.
Salgueiro Maia moveu, mais tarde, parte das suas forças para o Quartel do Carmo onde se encontrava o chefe do governo, Marcello Caetano, que ao final do dia se rendeu, fazendo, contudo, a exigência de entregar o poder ao General António de Spínola, que não fazia parte do MFA, para que o "poder não caísse na rua".
Marcello Caetano partiu, depois, para a Madeira, rumo ao exílio no Brasil.
A revolução resultou na morte de 4 pessoas, quando elementos da polícia política (PIDE) dispararam sobre um grupo que se manifestava à porta das suas instalações na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.
A origem do Cravo como símbolo da Revolução
O cravo vermelho tornou-se o símbolo da Revolução de Abril de 1974.
Entretanto, uma florista, que levava cravos para um hotel, terá dado um cravo a um soldado, que o colocou no cano da espingarda.
Outros o imitaram, enfiando cravos vermelhos nos canos das suas armas.
Consequências da revolução
No dia seguinte, forma-se a Junta de Salvação Nacional, constituída por militares, e que procederá a um governo de transição.
O essencial do programa do MFA é, amiúde, resumido no programa dos três D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
Entre as medidas imediatas da revolução contam-se a extinção da polícia política (PIDE/DGS) e da Censura.
Os sindicatos livres e os partidos foram legalizados.
Só a 26 foram libertados os presos políticos, da Prisão de Caxias e de Peniche.
Os líderes políticos da oposição no exílio voltaram ao país nos dias seguintes. Passada uma semana, o 1.º de Maio foi celebrado legalmente nas ruas pela primeira vez em muitos anos.
Em Lisboa reuniram-se cerca de um milhão de pessoas.
Manifestação do 25 de Abril de 1983 na cidade do Porto.
O Processo Revolucionário em Curso- P.R.E.C.
Foram nacionalizadas as grandes empresas.
Foram igualmente "saneadas" e muitas vezes forçadas ao exílio personalidades que se identificavam com o Estado Novo ou não partilhavam da mesma visão politica que então se estabelecia para o país.
No dia 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte, que foram ganhas pelo PS.
A Constituição da República de 1976
Na sequência dos trabalhos desta assembleia foi elaborada uma nova Constituição, de forte pendor socialista, e estabelecida uma democracia parlamentar de tipo ocidental.
A constituição foi aprovada em 1976 pela maioria dos deputados, abstendo-se apenas o CDS.
Acabada a guerra colonial, durante o PREC, as colónias africanas e Timor-Leste tornaram-se independentes."
(in Wikipedia - A Revolução dos Cravos)
As consequências sociais da Revolução dos Cravos, foram imensas.
passou a haver maior liberdade de expressão e de associação tanto a nível dos próprios cidadãos como da própria imprensa e assistiu-se ao fim da censura.
Nos meios agrários assistiu-se ao fim das relações de servilismo entre os trabalhadores rurais e os patrões (os trabalhadores rurais eram explorados de forma grosseira pelos grandes latifundiários e viam em condições de extrema miséria), nos meios indústriais os trabalhadores passaram a poder-se constituir em sindicatos e comissões de trabalhadores, e assistiu-se a uma diminuição do poder da igreja católica e à separação entre a igreja e o estado e do ponto de vista religioso as outras denominações passaram a poder-se associar livremente.
No entanto há ainda alguma divisão na população sobretudo entre as camadas mais vellhas da população que viveram aquele periodo, pois muitos acham que muitas das conquistas do 25 de Abril se foram perdendo no decurso dos anos, e há também o estigma da desconolização, que é ainda uma causa de grandes ressentimentos pois muitos acham que a desconolização foi mal feita e às pressas, tendo muita gente que vivia nos antigos territórios ultramarinos perdido os seus bens e modos de vida.
Um outro grande lamento decorrente da revolução tem também a ver com as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril, que do ponto de vista económico vieram a condicionar o crescimento da economia portuguesa já então fraco.
Há ainda , e queixa frequente sobre a aparente fragilidade das leis penais...e o aumento da criminalidade...De qualquer forma pesem todo o tipo de considerações que se possam tomar acerca deste assunto esta data feriado nacional ressalva pela sua importãncia para o estabelecimento do pulipartidarismo e da liberdade de expressão, que muitas vezes sendo relativa, supera enormemente aquela possibilitada pelo regime fascista do etado-novo.
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